ATENÇÃO - COMUNICADO REFERENTE À ITA/16 DO EXÉRCITO

Informamos que a Instrução Técnico-Administrativa nº 16, de 31 de julho de 2018 prorrogou o prazo para as empresas que exercem atividades com produtos controlados pelo Exército se licenciarem...

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Portaria Interministerial MF/MJC Nº 47 DE 27/01/2017

Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no art. 16 da Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001.

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SEGURANÇA NO TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Em fevereiro deste ano, um pacote de medidas foi anunciado pela Secretaria de...

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Órgãos responsáveis

Produtos controlados

Certificado de Registro Cadastral, Alvará de Licença, Certificado de Registro....

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Meio ambiente

Certificado de Registro Cadastral, Licença Prévia, Licença de Instalação....

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transportes

RNTRC, Cadastro de Caminhões / Autorização Especial....

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