COVID-19 - POSTURAS ADOTADAS - ATUALIZADO EM 23/02/2020.

Prezados clientes e amigos.

Diante do decreto de quarentena do Governador do Estado de São Paulo - João Dória, todos os estabelecimentos de prestação de serviços não essenciais deverão encerrar seu atendimento. Assim sendo, estaremos atendendo nossos clientes no sistema Home Office. Portanto atenderemos a todos via e-mail e pelos seguintes números de telefone (com WhatsApp) para contato:

• (11) 99550-1612

• (11) 94305-8945

Também houveram alguns reajustes dos órgãos fiscalizadores no atendimento, são eles:

• Polícia Federal e IBAMA – renovações e alterações serão feitas normalmente, pois seus sistemas são online.

• Polícia Civil – Devido ao decreto de quarentena, novos protocolos ou retiradas de documentos prontos ocorrerão somente após a finalização oficial do período (até o momento de 07/04/2020) do Governo do Estado de São Paulo.

• Exército – os protocolos iniciais, revalidação ou apostilamento, somente serão aceitos em casos comprovados de urgência e mediante autorização prévia do capitão responsável.

• Cetesb – Considerando o disposto na Decisão Diretora 22/2020 de 16/03/2020, a Cetesb interromperá por 30 dias o atendimento ao público. Nesse período os processos que dependem de vistoria ficarão suspensos e as análises de processos sofrerão considerável atraso tendo em vista que o órgão trabalhará com efetivo reduzido.

Tentaremos atender todas as demandas sem prejuízos as empresas, mas haverão limitações impostas que fogem a nosso controle. Assim sendo, peço que atentem-se aos comunicados enviados por e-mail.

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PERMISSÃO PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PREPARAÇÕES ANTISSÉPTICAS OU SANITIZANTES MANIPULADAS (ÁLCOOL 70%) SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA ANVISA

A ANVISA publicou em 20 de março de 2020 Resolução (RDC nº 350/20), que define critério e procedimentos em caráter temporário e emergencial para fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes manipuladas sem autorização prévia do órgão.

A resolução se aplica apenas às empresas fabricantes de medicamentos, saneantes e cosméticos, que possuam Autorização de Funcionamento (AFE) e alvará ou licença sanitária dos Estados e municípios e as demais autorizações públicas de funcionamento para fabricação e armazenamento de substância inflamável.

As empresas fabricantes de medicamentos estão autorizadas a fabricar e comercializar das seguintes preparações:

• Álcool etílico 70% (p/p);

• Álcool etílico glicerinado 80%;

• Álcool gel;

• Álcool isopropílico glicerinado 75%; e

• Digliconato de clorexidina 0,5%

“Para as empresas fabricantes de cosméticos e saneantes a permissão de fabricar e comercializar se aplica, exclusivamente, ao álcool 70% nas suas diversas formas de apresentação”.

Cabe salientar que a autorização temporária não desobriga as empresas de seguirem os critérios técnicos de qualidade estabelecidos pela Anvisa.

A Resolução também autoriza a substituição de insumos na formulação dos produtos, desde que “garantam a mesma eficácia e estabilidade”.

A Anvisa estabelece que o prazo de validade desses produtos não pode ultrapassar 180 dias.

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